Os presentes Termos e Condições de Venda para Pedidos são os termos e condições segundo os quais a Bandeiras Blumenau fornece para você os produtos que fabrica. Leia cuidadosamente e compreenda estes Termos e Condições antes de solicitar qualquer um dos nossos produtos, pois, ao formalizar o seu pedido, você estará concordando com eles.
Você pode imprimir uma cópia desses Termos e Condições para referência futura, ressalvado, entretanto, que para cada solicitação de Produto, serão aplicáveis os Termos e Condições vigentes à época da solicitação.

Formalização da Compra

Seu pedido é uma proposta dirigida a nós para compra de Produto(s) produzidos pela Bandeiras Blumenau (pessoalmente, por telefone ou e-mail). Depois de fazer um pedido, você receberá um e-mail confirmando que nós recebemos seu pedido (“Seu pedido foi recebido com sucesso”) e contendo um Número de
Referência de Pedido e os detalhes do(s) Produto(s) que você solicitou, com o respectivo orçamento e prazo de produção (quando for o caso), que deverá ser expressamente aprovado por você (por e-mail). Observe que o Recebimento do Pedido é o reconhecimento de que nós recebemos seu pedido e não significa que o seu pedido foi aceito por nós. Todos os pedidos estão sujeitos a confirmação. Nós só iremos confirmar a compra (e firmar o contrato de compra e venda) quando enviarmos um e-mail confirmando o pagamento do pedido (“Seu pagamento foi aprovado”) ou a aprovação do seu crédito (“Seu crédito foi aprovado).
Seu pedido poderá ser recusado:

• (a) quando o produto não estiver disponível e você não aceitar um similar de mesmo preço. Neste
  caso você também poderá, alternativamente e à sua escolha, optar pela restituição do valor, caso
  já tenha efetuado o pagamento;
• (b) quando o pagamento, ou o crédito não for reconhecido/autorizado;
• (c) se houver um erro de preço ou de descrição do produto;

O contrato de compra e venda (“Contrato”) só será efetivado quando enviarmos a você a confirmação de aprovação do pagamento ou do seu crédito. As partes no Contrato são você e a Bandeiras Blumenau. O Contrato dirá respeito apenas aos Produtos cujo envio foi confirmado na Confirmação de Envio.

Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)

O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, link no Website da Bandeiras Blumenau ou envio de e-mail para atendimento a sac@bandeirasblumenau.com.br.

Prazos de produção e de entrega

A Bandeiras Blumenau trabalha com produtos em estoque e com Produtos feitos por encomenda do cliente. O prazo para produção dos Produtos sob encomenda é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis.
Uma vez produzido, o Produto é disponibilizado para o cliente que poderá retirá-lo pessoalmente na Bandeiras Blumenau, ou recebe-lo através de uma transportadora ou pelos Correios. A contratação da Transportadora é de responsabilidade do próprio cliente.

Direito de Arrependimento

Você pode se arrepender da compra realizada fora do nosso estabelecimento (feita por telefone ou por email) e rescindir o Contrato a qualquer momento, no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do(s) Produto(s).
No caso de arrependimento, é sua responsabilidade cuidar devidamente do(s) Produto(s). O(s) Produto(s) deve(m) estar na melhor condição possível e com a sua embalagem original e sem danos, juntamente com todos os manuais, acessórios, itens gratuitos e outros componentes. Neste caso, você receberá um reembolso total do preço pago pelos Produtos, de acordo com a POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÃO abaixo.
Uma observação importante, entretanto, é que o Direito de Arrependimento não se aplica aos produtos fabricados por encomenda do cliente.
De fato, esses produtos são produzidos por conta e ordem do cliente, seguindo o principio da boa-fé objetiva e incorrem em tratamento especial na linha de produção, que vão desde uma arte própria, específica, até a disponibilidade da linha de produção exclusivamente para atendimento do pedido sob encomenda do cliente.
Ao entrar em contato conosco através do e-mail ou telefone disponíveis no nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (link do SAC) você será informado acerca dos detalhes sobre a devolução do(s) Produto(s). Você tem a obrigação legal de cuidar devidamente do(s) Produto(s) enquanto eles estão em sua posse. Se você não cumprir esta obrigação, nós podemos recusar a rescisão do Contrato ou exercer um direito de ação contra você para uma indenização.
Política de Trocas e Devoluções:
Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor. Se você deseja devolver um Produto, por favor, acesse o link (lnk do SAC BB) ou faça contato conosco através dos nossos Canais de Atendimento ao Cliente onde será informado
sobre os procedimentos para devolver o produto.
O Produto deverá ser devolvido à Bandeiras Blumenau na embalagem original, acompanhado da nota fiscal, do manual e de todos os seus acessórios.
Após recebermos o Produto, haverá a verificação quanto ao atendimento das condições supracitadas. Em caso afirmativo, a restituição ou troca do Produto será providenciada de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
Se você estiver exercendo seu direito de arrependimento, devolvendo um produto que não é produto sob encomenda, dentro do período de 07 (sete) dias corridos a contar do dia do recebimento, vamos processar o reembolso devido após o recebimento e verificação do Produto. O valor de seu pedido será reembolsado integralmente.
Caso o produto não seja devolvido no prazo combinado com o cliente (informado expressamente por email), o processo de devolução será cancelado.
No momento do recebimento do(s) Produto(s) é apenas permitida a recusa total do pedido, não sendo
possível a recusa parcial caso tenha adquirido mais de um produto no mesmo pedido. Caso você não deseje
receber um ou mais Produtos, todos os itens contidos na caixa deverão retornar para o remetente para
devolução.
Se você constatar algum vício no produto recebido, deverá entrar em contato com a Bandeiras Blumenau através dos nossos Canais de Atendimento ao Cliente. Você será informado acerca das medidas adequadas a serem tomadas. Se você fizer a comunicação de vício no prazo de 07 (sete) dias corridos, do dia do
recebimento do(s) Produto(s), você terá a opção de solicitar um conserto, uma troca ou um reembolso. Se o eventual vício for comunicado após 07 (sete) dias corridos da entrega do Produto, você deve entrar em contato com os Canais de Atendimento ao Cliente para obter auxílio sobre os procedimentos de garantia da Bandeiras Blumenau.
Ao devolver um Produto ou pedido com mais produtos, recomendamos que você obtenha e arquive o comprovante de postagem. Em todos os casos, nós nos reservamos o direito de inspecionar o Produto e verificar a suposta falha. Para uma troca ou reembolso o Produto este deve estar em condição “como novo”
e com a embalagem original. Reservamo-nos o direito de recusar um reembolso ou troca se o Produto devolvido estiver danificado.
Nós não cobriremos vícios causados por uso indevido, negligência, dano físico, adulteração, ajuste incorreto, uso inadequado. Os direitos e garantias previstos no Contrato e/ou nestes Termos e Condições não se aplicam a Produtos que, embora fabricados pela Bandeiras Blumenau, tenham sido objeto de revenda.
Esta Política de Devolução não afeta os seus direitos legais.

Caso Fortuito e Força Maior

Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
Um Evento de Força Maior/Caso Fortuito inclui qualquer ato, evento, não-acontecimento, omissão ou acidente além de nosso controle razoável e inclui, em particular (sem limitação), o seguinte:

• (a) greves, bloqueios ou outra ação industrial;
• (b) comoção civil, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra
  (declarada ou não), ameaça ou preparação para a guerra;
• (c) incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, precipitação, epidemia ou outro desastre
  natural;
• (d) impossibilidade de uso de ferrovias, embarcações, aeronaves, transporte motorizado ou outros
  meios de transporte público ou privado;
• (e) impossibilidade de uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas;
• (f) atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo; e
• (g) pandemia ou epidemia.

O cumprimento do Contrato e destes Termos e Condições é considerado suspenso durante o período em que o Evento de Força Maior/Caso Fortuito continuar, e haverá prorrogação do prazo para o cumprimento pela duração desse período. A Bandeiras Blumenau se empenhará com os melhores esforços para solucionar o Evento de Força Maior/Caso Fortuito, ou encontrar uma solução pela qual as obrigações decorrentes do Contrato e/ou dos Termos e Condições possam ser cumpridas, apesar do evento fora de seu controle.

Renúncia

O não exercício de qualquer direito oriundo de qualquer estipulação constante nos presentes Termos e Condições não caracteriza renúncia de tais direitos e não desobrigará você de cumprir tais obrigações. Uma eventual tolerância por parte da Bandeiras Blumenau em relação a qualquer inadimplência não constituirá uma renúncia de qualquer inadimplência subsequente.
Qualquer eventual renúncia em relação a qualquer um destes Termos e Condições somente será válida se
expressamente pronunciada, comunicada a você por escrito.

Invalidade das Disposições

Se qualquer uma das disposições destes Termos e Condições for declarada legalmente inválida, ou não aplicável em qualquer âmbito, isso não implicará na invalidez ou inaplicabilidade das demais disposições, que permanecerão válidas de pleno direito.

Alteração dos Presentes Termos e Condições

A Bandeiras Blumenau reserva o direito de rever e alterar estes Termos e Condições de tempos em tempos, atualizando-os, sempre, em nosso Website.
Seu pedido estará sujeito às políticas, termos e condições em vigor no momento de sua formalização.